Questão 3537261

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 3537261

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Embargos de Declaração

Ano: 2015 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Acerca dos processos nos tribunais e dos recursos no Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Qualquer juiz vinculado a um tribunal poderá solicitar o pronunciamento prévio deste acerca da interpretação do direito quando verificar que há divergência a respeito de sua aplicação.
Alternativa B:
Os recursos são atos exclusivos da parte, sendo inadmissível qualquer hipótese de recurso interposto por terceiro.
Alternativa C:
O prazo para interposição de embargos de divergência é de cinco dias.
Alternativa D:
É característica comum ao regime dos recursos a impossibilidade de o magistrado que proferiu a decisão rever seu posicionamento após a apresentação das razões.
Alternativa E:
No incidente de declaração de inconstitucionalidade não se admite a participação de terceiros.