Questão 3537253

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 3537253

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2015 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Instrução: As questões 72 a 78 referem-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

O autor moveu ação de reintegração de posse, alegando, na petição inicial, que o réu havia invadido o terreno por ele possuído, o que configuraria, segundo o autor, situação de esbulho. Isso posto, assinale a alternativa que contém afirmativa correta a respeito do procedimento especial da ação de reintegração de posse.

Alternativa A:
Considerando ter restado provada turbação de posse, em vez de esbulho, o juiz não deve julgar a demanda improcedente, mas conceder a proteção possessória correspondente.
Alternativa B:
Não se admite que o autor cumule com o pedido de reintegração de posse o pleito de indenização por perdas e danos causados pelo esbulho.
Alternativa C:
Se o réu desejar pleitear a proteção possessória em seu próprio favor, deverá, obrigatoriamente, aforar reconvenção, em peça separada da contestação.
Alternativa D:
Caso a demanda tenha sido ajuizada há mais de ano e dia da data do esbulho, o autor perderá o direito a que lhe sejam concedidas quaisquer medidas urgentes.

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