Questão 3537250

nas causas cujo valor não excedam a vinte vezes o valor do salário-mínimo.

na ação de pedido declaratório.

na ação em que o proprietário busca o direito de reaver seus bens de quem os possua injustamente.

nas causas de qualquer valor de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

na petição de herança.