Questão 3537183

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 3537183

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimidade

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Poá

Sobre os embargos de terceiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O proprietário, sem posse, tem legitimidade para ajuizar, com fundamento no direito de propriedade, embargos de terceiro.
Alternativa B:
Não são cabíveis para o credor com garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.
Alternativa C:
Podem ser opostos a qualquer tempo, desde que antes do trânsito em julgado da ação que retira a posse do bem pertencente ao embargante.
Alternativa D:
O cônjuge não tem legitimidade para defender sua meação por meio de embargos do devedor na constância do casamento.
Alternativa E:
O condômino que não for parte na ação possessória tem legitimidade ativa para ingressar com embargos de terceiro.