Questão 3537180

a citação de pessoa jurídica de direito público será feita por meio de oficial de justiça.

em relação à legitimidade como parte no processo, ninguém poderá pleitear em juízo, em nome próprio, direito alheio.

computar-se-á em dobro o prazo para contestar e recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

o Ministério Público atuará como substituto processual do réu preso, bem como do revel citado por edital ou com hora certa.