Questão 3537160

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 3537160

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fraude Contra Credores

Ano: 2016 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Chopinzinho

Sobre as fraudes do devedor, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Para que se configure a fraude contra credores, dois requisitos são exigidos: um de caráter objetivo, qual seja, que a alienação tenha conduzido a uma diminuição patrimonial do devedor que tenha piorado ou criado um estado de insolvência; e outro, subjetivo, ligado a intenção do devedor de provocar sua redução patrimonial até o estado de insolvência.
Alternativa B:
A fraude a execução prejudica os credores e a própria função jurisdicional do Estado-Juiz. Conquanto, sua configuração prescinde ciência do devedor da existência de ação judicial.
Alternativa C:
A fraude do bem constrito judicialmente ocorre somente quando há alienação ou oneração de bem penhorado.
Alternativa D:
O instituto da fraude a execução, expressamente previsto Código de Processo Civil, possui rol taxativo quanto a sua ocorrência.
Alternativa E:
As chamadas fraudes do devedor são divididas em duas espécies: fraude contra credores e fraude á execução.