Questão 3537157

De acordo com a normas processuais civis, referente aos recursos cabíveis no ordenamento jurídico brasileiro, analise as assertivas abaixo:

I – Serão cabíveis embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição e quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal

II - Cabem embargos infringentes sempre que o acórdão reformar, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

III - Os embargos de declaração poderão ser opostos no prazo de 5 dias e suspenderão o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

IV - Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Esses embargos serão oferecidos no prazo de 10 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.