Questão 3537155

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 3537155

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória de Urgência Cautelar (Antecedente)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Em ação cautelar preparatória, cabe à parte formular o pedido principal no prazo de até sessenta dias, a contar da efetivação da medida cautelar.
Alternativa B:
A resposta do réu no processo cautelar resume-se à contestação, sendo inviável a formulação de exceções rituais, em razão da limitação de seu objeto.
Alternativa C:
Caso a sentença no pedido principal seja desfavorável ao requerente da tutela cautelar, ele deve responder, objetivamente, pelos danos que causar ao requerido na execução da medida.
Alternativa D:
No procedimento cautelar preparatório, o réu é citado para contestar o pedido no prazo de dez dias.
Alternativa E:
Os efeitos da revelia não incidem no rito cautelar, em razão da especificidade desse procedimento.