Questão 3537154

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 3537154

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Litigância de Má-fé

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Assinale a opção correta no que diz respeito à atuação das partes e
dos procuradores no processo civil.

Alternativa A: A condenação judicial da parte em multa e indenização
decorrentes da litigância de má-fé depende de requerimento
da parte prejudicada, devendo os valores da multa e da
indenização ser liquidados por arbitramento.
Alternativa B: Ressalvado o regime de separação absoluta, o ordenamento
jurídico exige que a pessoa casada proponha ação que verse
sobre direito real imobiliário em litisconsórcio ativo necessário
com seu cônjuge.
Alternativa C: De acordo com o STJ, na hipótese de rejeição da impugnação
ao cumprimento de sentença, o magistrado deverá fixar nova
verba honorária a ser acrescida àquela já fixada para a fase
executória.
Alternativa D: Na alienação por negócio jurídico da coisa litigiosa, caso a
parte adversária não concorde com a sucessão processual, o
alienante deverá continuar no processo como substituto
processual do adquirente.
Alternativa E: Conforme o CPC, o advogado deve possuir procuração com
poderes específicos para interpor exceção de suspeição ou
impedimento do magistrado.