Questão 3537152

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 3537152

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Sobre a execução de prestação alimentícia, conforme o disposto no Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o cumprimento da pena de prisão exime o devedor de alimentos do pagamento das prestações vencidas, continuando obrigado ao adimplemento das vincendas;
Alternativa B:
o pagamento da prestação alimentícia não suspende o cumprimento da ordem de prisão;
Alternativa C:
o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem após;
Alternativa D:
o oferecimento de embargos pelo devedor de alimentos obsta o levantamento da penhora em dinheiro;
Alternativa E:
o não pagamento escusável da prestação alimentícia no prazo assinalado pelo Juiz sujeita o devedor à prisão.

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