Questão 3537138

O erro de forma do processo acarreta a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais; Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais; Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais; Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais; Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados com ou sem prejuízo à defesa.

O erro de forma e conteúdo do processo acarreta a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais; Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa.