Questão 3537086

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2009

Questão

ID 3537086

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2009 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito da ação popular de que trata a Lei no 4.717/65, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os servidores públicos, mesmo que tenham ratificado o ato nela impugnado, são partes passivas ilegítimas para figurarem no pólo passivo da demanda
Alternativa B:
Se o beneficiá rio do ato lesivo for desconhecido, o autor deverá requerer a sua citação editalícia.
Alternativa C:
Os partidos políticos, regularmente constituídos, são legitimados a ajuizar ação popular.
Alternativa D:
São devidos honorários advocatícios em caso de procedência, mas não na hipótese de improcedência da ação popular, salvo, neste caso, comprovada má fé.
Alternativa E:
A sentença que nela for proferida terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.