Questão 3537044

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2004

Questão

ID 3537044

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

A Ação Popular é um dos meios de acesso ao Poder
Judiciário para anular atos lesivos ao meio ambiente.
Sua sentença tem como característica:

Alternativa A: a determinação de condenação em dinheiro ou o
cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer;
Alternativa B: a eficácia de coisa julgada oponível erga omnes nos
casos de haver sido a ação julgada procedente ou
improcedente por deficiência de prova;
Alternativa C: a eficácia de coisa julgada oponível erga omnes,
exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente
por deficiência de prova;
Alternativa D: a impossibilidade recursal quando o autor da ação
for cidadão comum;
Alternativa E: produzir efeitos imediatos quando da interposição
de recurso pelo Ministério Público.