Questão 3536988

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2010

Questão

ID 3536988

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Civil Pública — Procedimento e Coisa Julgada

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Na ação civil pública, se a sentença julgar improcedente o pedido por insuficiência de provas

Alternativa A:
só o legitimado que não foi parte na ação poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo- se de nova prova.
Alternativa B:
só o Ministério Público poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
Alternativa C:
não poderá ser proposta nova ação com idêntico fundamento, em razão da coisa julgada.
Alternativa D:
qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
Alternativa E:
só o Ministério Público poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, mesmo sem nova prova, desde que demonstre ter havido erro judiciário.