Questão 3536965

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2010

Questão

ID 3536965

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Sentença

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia

A respeito da ACP, julgue os próximos itens.

Suponha que a DP ajuíze ACP para proteger os direitos de portadores de deficiência física, e que o juiz de primeiro grau julgue improcedente o pedido. Nesse caso, a sentença fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.

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