Questão 3536876

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2012

Questão

ID 3536876

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Com referência a ação popular, mandado de segurança, ACP e ação por improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O litisconsórcio passivo necessário é incompatível com o mandado de segurança.
Alternativa B:
Na ACP por improbidade administrativa, o juiz pode impor ao réu pena diversa da postulada pelo MP.
Alternativa C:
O MP não tem legitimidade para propor ACP em defesa do patrimônio público.
Alternativa D:
A ação popular pode ser ajuizada por pessoa jurídica.
Alternativa E:
Para a impetração do mandado de segurança coletivo é imprescindível que a pretensão veiculada interesse a toda a categoria representada.