Questão 3536852

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2012

Questão

ID 3536852

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas


A respeito da ação popular, considere:

I. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.

II. O prazo para contestação é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte, a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental.

III. A pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.

IV. A ação popular prescreve em dez anos.

Está correto o que se afirma APENAS em

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