Questão 3536840

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2012

Questão

ID 3536840

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Litisconsórcio na Ação Civil Pública

Ano: 2012 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Em relação ao instituto do litisconsórcio nas ações civis públicas é incorreto afirmar:

Alternativa A:
em consequência da legitimação concorrente para as ações civis públicas, é possível litisconsórcio ativo inicial;
Alternativa B:
se um co-legitimado ingressar com ação civil pública já proposta por outro co-legitimado, poderá ocorrer litisconsórcio ulterior ou assistência litisconsorcial, dependendo da alteração ou não do pedido e da causa de pedir da ação;
Alternativa C:
em regra, a lei não legitima extraordinariamente o indivíduo a defender interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos;
Alternativa D:
em nenhuma hipótese será admitido o litisconsórcio ulterior após a citação do réu.