Questão 3536832

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2012

Questão

ID 3536832

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amapá

Em matéria de ação popular, é correto afirmar:

Alternativa A:
A sentença que julga procedente a ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
Alternativa B:
A sentença que conclui pela carência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
Alternativa C:
Somente a sentença que conclui pela improcedência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
Alternativa D:
Somente a sentença que conclui pela improcedência da ação popular com fundamento em insuficiência de provas está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
Alternativa E:
A sentença que extingue a ação popular por falta de um dos pressupostos processuais está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.