Questão 3536828

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2012

Questão

ID 3536828

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Civil Pública — Procedimento e Coisa Julgada

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

No que concerne à ACP, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Se o MP atuar como parte na ACP, será dispensável a sua intimação para oficiar como fiscal da lei no processo.
Alternativa B:
A antecipação de tutela, na ACP, não pode ser deferida sem a prévia justificação ou manifestação da outra parte.
Alternativa C:
Constitui procedimento da ACP a realização de audiência de conciliação.
Alternativa D:
Qualquer pessoa que causar dano ou impedir o exercício de direitos difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos poderá figurar no polo passivo da ACP.
Alternativa E:
A ACP constitui instrumento adequado para deduzir pretensão de índole tributária.