Questão 3536788

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2012

Questão

ID 3536788

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia de Saneamento Básico de São Paulo


A respeito da ação popular, considere:

I. A pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.

II. A ação popular pode ser ajuizada para pleitear a anulação de ato lesivo ao patrimônio de entidade autárquica quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.

III. A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas da questão 3536788
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