Questão 3536782 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FCC 2012

Questão

ID 3536782

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Em 2004, professores da rede pública de ensino municipal de João Pessoa paralisaram suas atividades, como meio de protesto contra as condições em que as exerciam, o que veio a ser considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Diante dessa situação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa (SINTEM) impetrou mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo que fosse suprida a omissão do Poder Público, na regulamentação do exercício do direito de greve dos servidores públicos, mediante a elaboração de uma norma para o caso concreto, a fim de viabilizar o exercício do direito de greve por parte dos servidores associados ao sindicato impetrante.

Nesse caso, considerada a disciplina constitucional da matéria e a jurisprudência do STF a esse respeito, o mandado de injunção

Alternativa A:
é o instrumento adequado para a tutela do direito pretendido, o SINTEM está legitimado para sua propositura e o STF é o Tribunal competente para analisar o pedido.
Alternativa B:
é o instrumento adequado para a tutela do direito pretendido, assim como o SINTEM está legitimado para sua propositura, mas o STF não é o Tribunal competente para analisar o pedido.
Alternativa C:
é o instrumento adequado para a tutela do direito pretendido, assim como o STF é o Tribunal competente para analisar o pedido, mas o SINTEM não está legitimado para sua propositura.
Alternativa D:
não é o instrumento adequado para a tutela do direito pretendido, embora o SINTEM esteja legitimado para promover a defesa judicial de direitos de partes de seus servidores e o STF seja o Tribunal competente para analisar pedido dessa natureza.
Alternativa E:
não é o instrumento adequado para a tutela do direito pretendido, nem está o SINTEM legitimado para promover a defesa judicial de direitos de partes de seus servidores, tampouco seria o STF competente para analisar pedido dessa natureza.

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Questão 3536782

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