Questão 3536766

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3536766

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo

A respeito da sentença que julgar a ação popular, afirma-se que

Alternativa A:
terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes para o caso de haver sido julgada improcedente por deficiência de prova.
Alternativa B:
a parte condenada a restituir bens ou valores ficará sujeita a sequestro e penhora, desde a citação do processo originário.
Alternativa C:
recorrerá o juiz, ex officio, mediante simples declaração no seu texto, na hipótese de concluir pela carência da ação.
Alternativa D:
poderá recorrer qualquer cidadão e também o Ministério Público e a Defensoria Pública, no caso de prolação contra o autor da ação e sentença suscetível de recurso.
Alternativa E:
caberá apelação, com efeito suspensivo, no caso de procedência do pedido.