Questão
ID 3536751Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Ação Popular
Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Nepomuceno
Josué, prefeito de determinado município, veicula propaganda em emissora de televisão com aparente cunho de
promoção pessoal. As despesas da propaganda são pagas através de recursos do município. Alfredo decide, então,
propor ação popular em desfavor de Josué e do município, objetivando demonstrar a ilegalidade e lesividade do ato e
o consequente ressarcimento dos cofres públicos. Com base das normas que regulamentam a ação popular, assinale
a afirmativa correta.
promoção pessoal. As despesas da propaganda são pagas através de recursos do município. Alfredo decide, então,
propor ação popular em desfavor de Josué e do município, objetivando demonstrar a ilegalidade e lesividade do ato e
o consequente ressarcimento dos cofres públicos. Com base das normas que regulamentam a ação popular, assinale
a afirmativa correta.