Questão 3536742

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3536742

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Assinale a alternativa correta a respeito da ação popular.

Alternativa A:
São todos requisitos indispensáveis para o seu devido ajuizamento: condição de eleitor do autor, pessoa jurídica de direito público no polo passivo, ilegalidade ou ilegitimidade do ato atacado e sua lesividade.
Alternativa B:
A ação popular ajuizada contra o Presidente da República será processada e julgada perante a justiça de primeira instância.
Alternativa C:
O direito de propor a ação popular prescreve em dez anos, contados da data da ciência do ato lesivo.
Alternativa D:
O objeto de proteção da ação popular é o patrimônio público material, não se prestando a proteger bens incorpóreos.
Alternativa E:
A pessoa jurídica de direito público, demandada na ação, não pode encampar o pedido do autor, confessando tacitamente a ação.