Questão 3536727

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3536727

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Fulano de Tal, cidadão brasileiro, integrante de uma Associação de Moradores de Bairro, tomou conhecimento de que o Prefeito de sua cidade fraudou documentos e, dessa forma, permitiu a construção de edifícios comerciais em um parque estadual.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Fulano de Tal deve impetrar mandado de segurança individual para anulação do ato lesivo.
Alternativa B:
A Associação de Moradores deve impetrar mandado de segurança coletivo para anulação do ato lesivo.
Alternativa C:
Fulano de Tal deve ajuizar ação popular para anulação do ato lesivo.
Alternativa D:
Como as obras ainda não foram iniciadas, não existe lesão ao patrimônio público, a ser amparada por ação individual ou coletiva.
Alternativa E:
A Associação de Moradores deve ajuizar ação popular coletiva para anulação do ato lesivo.

Estatísticas Cadernos

Questão 3536727

Continue estudando na plataforma