Questão 3536658

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 3536658

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2014 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Universidade Estadual do Paraná

Possui legitimidade para ajuizar Ação Popular, pleiteando a anulação ou a nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas e de sociedades de economia mista:

Alternativa A:
Somente a União, os Estados e os Municípios, por meio das respectivas procuradorias e o Ministério Público.
Alternativa B:
Qualquer cidadão, observada a sua capacidade para postular em juízo.
Alternativa C:
Somente o Ministério Público, atuando em nome de determinada coletividade.
Alternativa D:
Qualquer associação que esteja constituída há mais de um ano e que tenha entre suas finalidades a proteção de interesses coletivos.
Alternativa E:
O Ministério Público atuando em nome de determinada coletividade e as Associações constituídas a mais de um ano e que tenham entre suas finalidades a proteção de interesses coletivos.

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