Questão 3536643

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 3536643

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo

Quanto à ação popular, assinale a afirmação correta.

Alternativa A:
Para instruir a inicial, o cidadão poderá requerer às entidades mencionadas na lei da ação popular as certidões e informações que julgar necessárias, que não podem ser negadas.
Alternativa B:
A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, deve aderir ao polo ativo da ação, pois esta é proposta com vistas à proteção do erário.
Alternativa C:
A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá figurar no polo passivo da ação.
Alternativa D:
O Ministério Público pode ingressar com ação popular.
Alternativa E:
Como a ação popular visa resguardar o erário e proteger o patrimônio público, essa ação é imprescritível.