Questão 3536588

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 3536588

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Companhia do Metropolitano do DF

Acerca da ação popular, da ação civil pública (ACP) e da ação
de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O prazo para contestar a ação popular é de 20 dias,
improrrogáveis.
Alternativa B: Na ACP, os recursos podem ter efeito suspensivo,
conferido pelo próprio juiz da causa, para evitar
dano irreparável à parte.
Alternativa C: O Ministério Público (MP) goza de legitimidade
ativa exclusiva para a propositura da ação popular.
Alternativa D: A ação popular deve seguir o procedimento
ordinário, previsto no Código de Processo Civil,
sem nenhuma ressalva.
Alternativa E: Na ação popular, o MP poderá, após realização de
procedimento que acarrete prévio convencimento da
improcedência da medida, assumir a defesa do ato
impugnado ou de seus autores.