Questão 3536582

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 3536582

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

No âmbito do mandado de segurança coletivo,

Alternativa A: uma associação de Municípios tem legitimidade
ativa para, em nome próprio, ajuizá-lo em defesa
dos Municípios que represente.
Alternativa B: os partidos políticos têm legitimidade para impetrá-
lo contra ato de autoridade que ilegalmente faça
exigência tributária indevida.
Alternativa C: o Estado-membro tem legitimidade ativa para propô-
lo contra ato de autoridade federal.
Alternativa D: a impetração por entidade de classe em favor dos
associados depende de autorização destes.
Alternativa E: a entidade de classe tem legitimação ainda quando
a pretensão veiculada interesse apenas uma parte
da respectiva categoria.