Questão 3536526 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FCC 2015

Questão

ID 3536526

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Individual

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

No curso do processo, Ana Paula requer a produção de
prova pericial, por se tratar de ação na qual se discute perda
ou redução de capacidade laborativa para fins securitários
privados. O juiz infedere o pedido, argumentando que prova
médica realizada extrajudicialmente pela seguradora é
suficiente, em razão do que o advogado de Ana Paula
impetra mandado de segurança, por considerar ferido seu
direito líquido e certo à perícia. O Tribunal deverá

Alternativa A: indeferir a inicial da impetração, porque inexiste na
hipótese a possibilidade jurídica do pedido.
Alternativa B: julgar Ana Paula carecedora da segurança, por ser
hipótese de interposição de agravo de instrumento, ao
qual é possível a concessão excepcional de efeito suspensivo,
tornando desnecessária a impetração e, por tanto,
estando ausente o interesse processual de agir.
Alternativa C: conceder a segurança, porque a hipótese é de perícia
necessária e, assim, foi ferido o direito de Ana Paula à
produção da prova pleiteada.
Alternativa D: não conceder a segurança, no mérito, porque a prova
destina-se ao juiz e, assim, poderia ter sido indeferida
livremente pelo Magistrado, com base no princípio da
livre convicção motivada.
Alternativa E: conceder a segurança, porque embora cabível agravo
de instrumento à hipótese, trata-se de recurso que no
caso não possui efeito suspensivo, a ser obtido
somente por meio da impetração.

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Questão 3536526

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