Questão 3536498

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 3536498

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Individual

Ano: 2015 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Sobre a pretensão deduzida na ação mandamental, é POSSÍVEL afirmar que:

Alternativa A:
A perda do objeto enseja a extinção do processo sem resolução do mérito.
Alternativa B:
Em qualquer hipótese, deve haver um pronunciamento de mérito por se tratar de ação constitucional.
Alternativa C:
Não é obrigatória a intervenção do Ministério Público se a pretensão deduzida versar sobre direito patrimonial.
Alternativa D:
A intervenção do Ministério Público não é obrigatória se as partes forem legítimas e estiverem corretamente representadas.
Alternativa E:
A perda do objeto não interfere no julgamento do processo por se tratar de ação constitucional.