Questão 3536481

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 3536481

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que se refere à ação popular, NÃO é correto afirmar que:

Alternativa A: tem legitimidade para ajuizá-la o cidadão, que deverá
comprovar tal qualidade mediante a juntada de título
eleitoral ou de documento correspondente;
Alternativa B: o Ministério Púbico intervirá no processo como custos legis,
embora possa assumir o polo ativo da lide, assim como
qualquer outro cidadão, caso o autor popular dê motivo para
a prolação de sentença terminativa;
Alternativa C: a sentença que julgar procedente o pedido estará sujeita ao
duplo grau de jurisdição obrigatório;
Alternativa D: transitada em julgado a sentença que rejeitar o pedido, em
razão de insuficiência do conjunto probatório, uma outra
ação popular poderá ser proposta, pelos mesmos
fundamentos, desde que amparada em nova prova;
Alternativa E: as decisões interlocutórias proferidas no processo são
impugnáveis por agravo de instrumento.