Questão
ID 3536401Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Participação do Ministério Público Como Fiscal da Ordem Jurídica
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da execução fiscal, julgue os itens que se seguem.
O Ministério Público atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei nas ações civis públicas em que não for parte e, em se tratando de mandados de segurança, deverá ser intimado pelo juízo para exarar parecer.