Questão 3536350

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 3536350

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2017 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Quanto ao mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Os direitos individuais homogêneos protegidos por mandado de segurança coletivo devem ser líquidos e certos.
Alternativa B: A sentença proferida em mandado de segurança coletivo faz coisa julgada apenas quanto aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.
Alternativa C: A entidade de classe pode impetrar mandado de segurança quando a pretensão interessar a toda a categoria ou apenas a uma parte dela.
Alternativa D: O partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária.
Alternativa E: Para ajuizamento de mandado de segurança coletivo, por entidade de classe em favor de seus associados, é necessária autorização especial.