Questão 3536343

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 3536343

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Civil Pública — Procedimento e Coisa Julgada

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Andradina

Quanto ao Processo Civil Coletivo, é correta a seguinte afirmação:

Alternativa A:
Ainda que mais de um legitimado proponha ação coletiva em defesa do mesmo interesse coletivo, não se configura a litispendência, por não existir a identidade de parte ativa.
Alternativa B:
A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Alternativa C:
Uma pessoa que não tenha participado de ação civil pública como litisconsorte não pode beneficiar-se do resultado favorável e promover a execução individual.
Alternativa D:
A sentença proferida fará coisa julgada erga omnes, ainda quando julgada improcedente por falta de provas.
Alternativa E:
As ações coletivas que versem sobre direitos difusos e direitos coletivos em sentido estrito induzem litispendência para as ações individuais.