Questão 3536339

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 3536339

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Andradina

No tocante à ação popular, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para ingresso da ação, o autor deve fazer a prova da cidadania, juntando o título de eleitor ou qualquer outro documento com foto.
Alternativa B:
A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, deverá atuar ao lado do autor, eis que a ação popular visa anulação de ato ilegal e lesivo ao erário.
Alternativa C:
O Ministério Público deve acompanhar a ação e, se verificar que razão não assiste ao autor, poderá assumir a defesa do ato impugnado.
Alternativa D:
Não cabe fixação de honorários advocatícios para nenhuma das partes, por tratar-se de ação coletiva.
Alternativa E:
Das sentenças e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderá recorrer qualquer cidadão e também o Ministério Público.