Questão 3536323

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 3536323

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia


Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue os próximos itens.



De acordo com o entendimento do STF, a ação popular não poderá ser sucedânea dos instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade e não competirá àquele Tribunal processar e julgar, originariamente, ação popular ajuizada contra o presidente da República.
Alternativas da questão 3536323
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