Questão 3536310

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 3536310

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Acerca dos aspectos processuais das ações coletivas, assinale a
opção correta.

Alternativa A: Em ação civil pública, fará coisa julgada erga omnes
a sentença cujo pedido tiver sido julgado improcedente por
insuficiência de provas.
Alternativa B: O processamento e o julgamento das ações civis públicas
competem ao juízo do domicílio do causador do dano.
Alternativa C: Em ação de improbidade administrativa, é facultado ao
Ministério Público agir no processo como fiscal da lei, desde
que ele não atue como parte.
Alternativa D: Partido político tem legitimidade para impetrar mandado de
segurança coletivo, sem a necessidade de demonstrar
representação no Congresso Nacional.
Alternativa E: A legitimidade para propor ação popular é do cidadão; se ele
desistir da ação, poderá o Ministério Público promover o seu
prosseguimento.