Questão 3536306

Pessoa jurídica de direito público da Administração direta, desde que faça parte do processo.

Concessionária de serviço público, defendendo direitos inerentes à concessão.

Qualquer cidadão, a fim de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Presidente do Tribunal de Justiça, de ofício, se o caso.

Agências reguladoras.