Questão 3536293

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 3536293

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

Hércules, cidadão devida e legalmente legitimado, moveu uma ação popular contra o Município e contra a autoridade municipal que autorizou, em tese, um ato causador de lesão aos cofres públicos da Municipalidade. Nessa situação, segundo o disposto na Lei da Ação Popular (Lei n^o 4.717/65), é correto afirmar que o Ente Público envolvido

Alternativa A:
não poderá deixar de contestar o pedido.
Alternativa B:
deverá pedir para ser excluído da lide, vez que não tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo da lide.
Alternativa C:
tem responsabilidade solidária com a autoridade municipal, corré na ação.
Alternativa D:
poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.
Alternativa E:
deve, nesse caso, em razão da incompatibilidade de interesse processual, ser representado pelo Ministério Público.

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