Questão 3536231

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3536231

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

No que concerne à ação popular, disciplinada na Lei nº 4.717/65,
assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: A sentença que reconhece o fenômeno da carência de ação
está sujeita ao reexame necessário.
Alternativa B: A sentença que rejeita o pedido, por insuficiência de provas,
dá azo à formação da coisa julgada material.
Alternativa C: A pessoa jurídica de direito público não pode, depois de
citada, aderir ao pleito autoral.
Alternativa D: O Ministério Público não pode assumir, no curso da relação
processual, o seu polo ativo.
Alternativa E: O cidadão, embora tenha legitimidade para propor a
demanda, não a tem para interpor recursos.