Questão 3536189

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3536189

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Desobediência

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe

O Promotor de Justiça requisitou informações sobre determinado processo legislativo, objeto de inquérito civil, a serem prestadas no prazo de vinte dias. O servidor responsável deixou intencionalmente de encaminhar tais informações. A conduta do servidor

Alternativa A:
é atípica, pois não há obrigatoriedade de encaminhamento de informações de processo legislativo ao Ministério Público.
Alternativa B:
constitui crime punido com pena de reclusão de um a três anos e multa.
Alternativa C:
constitui contravenção penal.
Alternativa D:
constitui infração administrativa punida com multa de até trezentos salários mínimos.
Alternativa E:
é atípica, uma vez que as requisições dirigidas a outro Poder devem ser encaminhadas pelo Procurador Geral de Justiça.

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