Questão 3536160

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3536160

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

De acordo com o texto da Lei nº 4717 de 1965, a qual disciplina a ação popular, para a conceituação dos casos de nulidade devem ser observadas determinadas normas, dentre as quais se inclui:

Alternativa A:
o vício de conteúdo consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato
Alternativa B:
a ilegitimidade do conteúdo ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo
Alternativa C:
a competência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou
Alternativa D:
o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência

Estatísticas Cadernos

Questão 3536160

Continue estudando na plataforma