Questão 3536144

Tício, brasileiro nato, foi condenado de forma definitiva pelo crime de dano ao patrimônio público. Ele, durante o cumprimento da pena no regime aberto, busca se redimir de sua conduta com uma participação ativa na sociedade. Observando que existe um depósito de lixo irregular, que é mantido pela prefeitura do município onde reside, e que está causando danos à uma nascente de rio muito próxima ao local de despejo dos resíduos, ele decide ajuizar uma ação popular para preservar o meio ambiente. Tomando por base o enunciado e as normas relativas à ação popular, é correto afirmar: