Questão
ID 3536098Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Ação Popular
Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Interfederativo Santa Catarina
Sobre a Ação Popular, são nulos os atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista nos casos de:
1. incompetência
2. desvio de finalidade
3. vício de forma
4. inexistência dos motivos
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.