Questão 3536081

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2020

Questão

ID 3536081

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2020 Banca: VALIPREV Órgão: Instituto de Previdência de Valinhos

João da Silva, Diretor da Associação Comercial de “X”, propôs Ação Popular em face de uma autarquia municipal a fim de suspender procedimento licitatório para contratação de serviços de limpeza ao qual não teria sido dada a devida publicidade, frustrando a participação de todos os potenciais concorrentes, com evidente prejuízo ao interesse público.

Nesse cenário hipotético, é correto afirmar que

Alternativa A:
a petição inicial será indeferida, uma vez que as associações não têm legitimidade ativa para a propositura de Ação Popular.
Alternativa B:
o autor deverá comprovar o dano material ao patrimônio público.
Alternativa C:
qualquer cidadão poderá habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor.
Alternativa D:
reconhecida a ilegitimidade ativa, o Ministério Público deverá dar continuidade à ação.
Alternativa E:
se a ação for julgada manifestamente temerária, o juiz condenará o autor ao pagamento do dobro das custas.

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