Questão 3536071

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3536071

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família

João, cidadão residente em Porto Alegre, ajuizou ação popular objetivando obter o
reconhecimento de vício de ato administrativo no contrato firmado entre o Município e a Sociedade
ABC Ltda. Nessa hipótese:

Alternativa A: O Ministério Público poderá intervir como litisconsorte do autor popular.
Alternativa B: O Município não pode deixar de oferecer contestação ante o interesse público envolvido.
Alternativa C: O Município poderá se abster de contestar a demanda, ou poderá atuar ao lado do autor, desde
que isso se afigure útil ao interesse público.
Alternativa D: O juiz deverá extinguir o processo em relação à Sociedade ABC Ltda. ante a sua evidente
ilegitimidade para a demanda.
Alternativa E: Não haverá interesse que justifique a intervenção do Ministério Público na demanda, eis que o
interesse público, na hipótese, é secundário.

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