Questão
ID 3536062Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: 3ª Situação - Coisa Julgada Erga Omnes
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Nas ações coletivas, a sentença de procedência, fará coisa julgada erga omnes. Assim, a liquidação e execução individual de sentença deve ser ajuizada no foro do órgão que a proferiu e em relação aos substituídos processuais que ali são domiciliados.