Questão 3536055

Sobre o Mandado de Segurança, considere:

I. O partido “X” possui representação no Congresso Nacional.

II. O partido “Y” não possui representação no Congresso Nacional, mas, sim, representação em Assembleia Legislativa e em Câmara de Vereadores.

III. A Associação “A” legalmente constituída e em funcionamento há onze meses em defesa dos interesses de seus associados.

IV. A Associação “B”, legalmente constituída e em funcionamento há dois anos, visa defender interesse que não possui pertinência temática com o interesse de seus associados.

De acordo com o Texto Constitucional, o Mandado de Segurança coletivo poderá ser impetrado APENAS nas hipóteses indicadas em: